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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 11:43
Redução de intervalo de empregados em regime de horas extras é inválida mesmo com autorização do MTE
A autorização dada à empresa pelo Ministério do Trabalho para a redução do intervalo para refeição e descanso de seus empregados não tem efeito quando estes estão submetidos a regime de prorrogação de jornada.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 17:35
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 17:04
Curso em dia de folga deve ser remunerado como hora extra, reafirma Tribunal Superior do Trabalho
Relator do caso, ministro João Oreste Dalazen, aplicou o artigo 4º da CLT.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 12:49
Dilatação da jornada 12x36 acarreta pagamento de hora extra
Por isso, o acordo de compensação foi considerado inválido pelas instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2004 - 08:02
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 13:45
Cabral pedirá ajuda das Forças Armadas para combater crime organizado
Três unidades das UPPs foram atacadas na quinta-feira; governador vai para Brasília pedir auxílio
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 19:45
Banco de horas só é válido se previsto em acordo ou convenção coletiva
No caso analisado pela 5ª Turma do TRT-MG, uma empresa de bebidas foi condenada a pagar horas extras ao reclamante porque não comprovou a observância das formalidades legais em relação ao regime de compensação adotado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 12:48
Ameaças, cobranças abusivas, ofensas e rigor excessivo caracterizam assédio moral
A 3ª Turma do TRT-MG manteve sentença que acolheu o pedido de indenização por danos morais, em decorrência de assédio moral à reclamante por parte de seu superior hierárquico.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 09:45
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2005 - 15:39
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 09:01
Trabalho em período diurno e noturno caracteriza revezamento
O requisito para a caracterização do regime de turno ininterrupto de revezamento é a mudança contínua e turno de trabalho que pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 13:44
Funcionário que participou de festa durante atestado médico tem pedido de justa causa negado
O funcionário ainda foi condenado a pagar os honorários advocatícios à empresa, cujo valor é de aproximadamente R$ 1750.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 13:15
Frigorífico não pode prorrogar jornada mesmo com acordo sobre banco de horas
Entendimento do TST é o de que a prorrogação de jornada em atividade insalubre necessita de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 11:35
Empresa fica isenta do pagamento em dobro de trabalho em feriados
De acordo com a relatora, ministra Dora Maria da Costa, se a empresa concede o repouso nos termos da lei que dispõe especificamente sobre o regime de trabalho dos petroleiros.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 12:00
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2008 - 17:22
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 01:00